Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 17 de agosto para apresentar propostas destinadas à construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). O responsável pelo município deverá acessar o Portal de Convênios
e optar pela construção de pelo menos um dos equipamentos. Após análise
de comissão do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
(MDS), os municípios terão cinco dias úteis para apresentar retificação
e/ou complementação, contados a partir da data de inclusão do parecer
no sistema.
Para fazer a proposta, os municípios devem preencher os requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012, por exemplo, já ter pelo menos um CRAS cadastrado no Censo SUAS 2011, que não esteja em imóvel próprio, e tenha o Índice de Desenvolvimento do CRAS maior ou igual a oito. A lista de municípios habilitados pode ser acessada aqui. Qualquer dúvida deve ser enviada para os endereços eletrônicos: protecaosocialespecial@mds.gov.br (para CREAS e Centro POP) e protecaosocialbasica@mds.gov.br (para CRAS).
Para fazer a proposta, os municípios devem preencher os requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012, por exemplo, já ter pelo menos um CRAS cadastrado no Censo SUAS 2011, que não esteja em imóvel próprio, e tenha o Índice de Desenvolvimento do CRAS maior ou igual a oito. A lista de municípios habilitados pode ser acessada aqui. Qualquer dúvida deve ser enviada para os endereços eletrônicos: protecaosocialespecial@mds.gov.br (para CREAS e Centro POP) e protecaosocialbasica@mds.gov.br (para CRAS).
FONTE. Boletim Informativo # 60
NOVAS ALIANÇAS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário